Conceito FLA+ para atuação do Conselho Fiscal do Flamengo

conselho_fiscalO Conselho Fiscal é um órgão independente da administração do Clube de Regatas do Flamengo, de atuação fiscalizadora, que busca, através de uma atuação pautada em aspectos técnicos, a minimização dos riscos da gestão e o fortalecimento da reputação institucional, além da garantia da solidez econômica e financeira do Flamengo.

A função fiscalizadora não se deve restringir à matéria financeira e à verificação do atendimento dos deveres legais e estatutários nesse específico setor da administração do clube. O foco em assuntos financeiros trata do fluxo obrigatório de informações que permita ao Conselho Fiscal o conhecimento efetivo dos impactos financeiros das decisões da administração. Para tanto, sua função deve compreender a fiscalização das propostas de orçamento encaminhadas pelo Conselho Diretor e aprovadas pelo Conselho de Administração, bem como a programação financeira e o cronograma de execução mensal do orçamento, zelando pela gestão do fluxo de caixa, cujo desequilíbrio possa gerar necessidade de tomada de empréstimos que coloquem em risco a saúde financeira do Clube de Regatas do Flamengo, a partir da assunção de custos de dívidas.

A eficácia do Conselho Fiscal depende muito da qualidade da documentação distribuída antecipadamente. Os conselheiros fiscais devem ter lido toda a documentação e estarem preparados para as reuniões, munindo-se dos documentos necessários e solicitando a presença dos membros do Conselho Diretor para esclarecimentos quando necessários.

A boa atuação dos conselheiros fiscais pressupõe preparo (não apenas conhecimentos contábeis, econômicos e financeiros, mas também sobre gestão e governança), proatividade (buscando certificar-se sempre da solidez e consistência das informações recebidas) e principalmente da ausência de vínculos de interesse (o vínculo de confiança do conselheiro para com grupos de associados não o torna representante do interesse particular de seus eleitores; eleito o conselheiro, seu compromisso passa a ser para com todos associados).

A ata é um documento do Clube de Regatas do Flamengo e às atas do Conselho Fiscal deve ser dada a máxima transparência, constituindo-se em elemento de proteção de seus membros, pois registram todo o zelo com que exercem seu papel fiscalizador.

Os pareceres do Conselho Fiscal expressam a opinião do órgão sobre as matérias que demandam seu posicionamento. Não aprovam contas nem desaprovam itens de pauta, apenas emitem recomendações. Portanto, é dever do Conselho Fiscal, sob o risco de cometer omissão dolosa, apontar toda e qualquer inconformidade percebida no conteúdo ou na forma, à luz do Estatuto do Clube de Regatas do Flamengo e da Legislação vigente, nas matérias recebidas para apreciação. Os pareceres do Conselho Fiscal precisam também ser alvo de absoluta transparência, para que a conduta dos conselheiros possa ser devidamente acompanhada pelos associados do clube.